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23 de Setembro de 2021

Contestação com reconvenção

Nathalia Ricarte, Bacharel em Direito
Publicado por Nathalia Ricarte
há 10 meses
Contestação com reconvenção.docx
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA x VARA DO TRABALHO DA COMARCA X

Processo nº XXXXXXXXXXXX

Josefina, já qualificada nos autos da reclamação trabalhista vem respeitosamente, perante vossa excelência, por intermédio de seu advogado adiante assinado (procuração anexa) com fulcros nos arts. 769 da CLT e artigo 343 do CPC., apresentar a contestação com reconvenção, a reclamação trabalhista que lhe move a Garfild já qualificado nos autos em epigrafe, pelas razões de fato e de direito a seguir exposto:

PRELIMINARES DA CONTESTAÇÃO

O reclamante ora reconvindo era empregado do reclamado ora reconvinte, um dia, quando exercia seu trabalho foi advertido verbalmente e ficou zangado com o chefe e resolveu atenuar sua raiva no equipamento de trabalho causando grandes danos à empresa. Após o incidente, o reclamante ora reconvindo foi demitido, por justa causa e recebeu todas as verbas á que tinha direito em relação à extinção do seu contrato de trabalho em tempo hábil.

Inconformado o reclamante ora reconvindo em 05/05/2020 ajuizou ação trabalhista no qual pleiteia a nulidade da extinção com justa causa do contrato de trabalho e a sua reintegração ao trabalho, pois era o 8º membro eleito do dirigente sindical ou a convenção em uma indenização com o pagamento de todas as verbas devidas até 12 meses após o final do mandato, ou seja, até 01.02.2022.

DA DEFESA DO MÉRITO

NÃO NULIDADE DA EXTINÇÃO COM JUSTA CAUSA DO CONTRATO DE TRABALHO

O reclamante ora reconvindo ajuizou ação trabalhista em 05/05/2020 no qual pleiteia a nulidade da extinção com justa causa do contrato de trabalho.

Ocorre excelência que a presente demanda não é digna de prosperar, o reclamante ora reconvindo ao ser advertido verbalmente pelo reclamado ora reconvinte cometeu um ato de improbidade e insubordinação no exercício de suas funções laborais, pois de acordo como o artigo 482, alínea a e h da CLT a improbidade e insubordinação é caso de demissão por justa causa.

Art. 482 - Constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador:

a) ato de improbidade;

h) ato de indisciplina ou de insubordinação;

O reclamante ora reconvindo cometeu a insubordinação quando não cumpriu a advertência de seu empregador, zangado quebrou a máquina da empresa cometendo um ato de improbidade, o que ocasionou sérios prejuízos, dano patrimonial, econômicos para a empresa que deve de arcar com todos os gastos do concerto e compra de maqunário.

DA NÃO REINTERGRAÇÃO AO EMPREGO

O reclamante ora reconvinte requer a sua reintegração ao emprego, pois alega que era o 8º membro eleito do dirigente sindical.

Ocorre excelência que o 8º membro eleito do dirigente sindical não tem estabilidade e a diretoria do sindicato é constituída de máximo sete conforme artigo 522 da CLT e Súmula 369 inciso II do TST.

Art. 522. A administração do sindicato será exercida por uma diretoria constituída no máximo de sete e no mínimo de três membros e de um Conselho Fiscal composto de três membros, eleitos esses órgãos pela Assembleia Geral. (Vide ADPF 276)

Súmula nº 369 – Dirigente sindical Estabilidade Provisória (redação do item I alterada na sessão do Tribunal Pleno realizada em 14.09.2012) – Res. 185/2012, DEJT divulgado em 25, 26 e 27.09.2012

II - O art. 522 da CLT foi recepcionado pela Constituição Federal de 1988. Fica limitada, assim, a estabilidade a que alude o art. 543, § 3.º, da CLT a sete dirigentes sindicais e igual número de suplentes.

A presente demanda não merece prosperar, pois o reclamante ora reconvinte ocupava o 8º membro do dirigente sindical o que não lhe dá direito a estabilidade para ser reintegrado ao emprego.

DÁ NÃO CONVERSÃO EM INDENIZAÇÃO AS VERBAS DEVIDAS

O reclamante ora reconvindo requer a conversão em indenização com o pagamento de todas as verbas devidas até 12 meses após o final do mandato, os seja até 01/02/2020.

Porém Excelência, não lhe cabe direito a conversão em indenização das verbas devidas. O reclamante ora reconvinte foi demitido por justa causa e conforme fato narrado na inicial recebeu tempestivamente todas as verbas a que tinha direito com a extinção do seu contrato por justa causa, quanto ao final do seu mandato terminar em 01/02/2022 o reclamante ora reconvindo não tem estabilidade sindical ocupava o 8º lugar o que não dá direito a estabilidade conforme artigo 522 da CLT e Súmula 369 inciso II do TST.

DA RECONVENÇÃO

Segundo o artigo 343 do CPC o réu pode propor reconvenção pelas razões de fato e de direito

O reclamante ora reconvindo trabalhava para Serraria Enrolada na qual ocupava o cargo de operador de máquinas certo dia quando exercia seu trabalha foi advertido verbalmente por seu empregador ao qual se irritou e quebrou o maquinário da empresa, causando um grande prejuízo ao patrimônio da empresa que foi obrigada a comprar novos maquinários para a empresa.

Segundo o artigo 927 do CC aquele que por ato ilícito, causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo.

Diante do exposto, o requer a condenação do reconvindo ao pagamento de indenização no valor de R$ XXXXXXXXXX, pelos danos matérias que causou a empresa.

DOS PEDIDOS

Diante do exposto requer:

  1. O acolhimento da peça da contestação;
  2. A citação do reconvindo, sob pena de revelia contentar a reconvenção;
  3. Indenização pelo dano material que causou a empresa no valor de R$ XXXXXXXXXX;
  4. Por todos os fatos e fundamentos expostos, requer deste douto Juízo julgue improcedente todos os pedidos expostos na inicial;
  5. A condenação do reconvindo ao pagamento dos honorários advocatícios e sucumbenciais de 15%; nos termos do art. 791-A da CLT;

Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitido principalmente à prova material e oitiva de testemunhas, prova pericial.

Dá-se à causa o valor de R$ XXXXXXXXXXXX

Nestes termos

Pede deferimento

Local, XXX, XXX, XXX

Advogada/OAB XXX

XXXXX

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